Anexo 1 - Empregos OLX

ANEXO 1

Empregos OLX

O presente Anexo regula as regras de utilização das funcionalidades disponibilizadas aos Utilizadores da Plataforma na Categoria de Emprego, nomeadamente por Candidatos e Empregadores/Recrutadores.

Como parte da Categoria de Emprego, a Plataforma recolhe documentos sob a forma de documentos eletrónicos e fornece informações sobre vagas e empregos procurados, bem como fornece serviços dedicados aos Candidatos e Empregadores resultantes dos Termos de Utilização.

Em caso de dúvida, este Anexo não exclui a aplicação das demais disposições dos Termos e Condições. Em particular, as disposições dos Termos e Condições devem ser referidas no âmbito do procedimento de reclamação, as regras da Plataforma e das Falhas Técnicas, as regras da Conta, a publicação de Anúncios, bem como as regras de aquisição de Serviços Pagos e Promocionais, e as regras para remoção de conteúdo ilegal e incompatível com a plataforma.

Serviços dedicados aos Candidatos:

• My CV e o Perfil de Candidato (versão BETA)

1. Como parte da Conta no site OLX.pt,  no Perfil de Candidato – no separador Secção
   CV (também acessível através do separador “Definições – “Your CV", cada utilizador pode adicionar um documento contendo o seu currículo, ou seja, em particular o seu percurso escolar, a sua experiência profissional e outros dados pessoais (“documento de currículo/CV”). Ao utilizar algumas das funcionalidades de conta podem exigir a inclusão de um documento CV à conta na secção “My CV”. A conta permite que adicione ou elimine um documento CV a qualquer momento.
2. Apenas um documento CV em formato .doc, .odt, .pdf ou .docx pode ser atribuído à conta. O tamanho de tal arquivo não pode exceder os 4 MB.
3. Apenas um documento CV pode ser atribuído à conta do Utilizador por cada vez. Alterar ou adicionar um documento CV durante o processo de submissão de candidatura, de acordo com o ponto 2.2. abaixo, adiciona-o ou altera-o na conta do Utilizador. É possível alterar um documento CV no Perfil de Candidato - Secção CV (também disponível através do separador "Definições - Your CV"), e através de um botão dedicado no processo de submissão de candidatura, utilizando o formulário fornecido na Plataforma. 
4. O conteúdo do documento CV é fornecido pelo Utilizador, que também é responsável pelo seu conteúdo, nomeadamente pela correção e legalidade dos dados nele contidos.
5. O documento do CV não é disponibilizado a outras pessoas que usam o site, sob reserva dos pontos 2.2. e 2.4 abaixo.
6. Como parte da Conta na Plataforma OLX.pt, no separador "Procuro emprego - Perfil do Candidato", cada Utilizador pode também preencher o Perfil de Candidato, indicando os seus dados pessoais tais como nome e apelido, detalhes de contacto, histórico de educação e experiência profissional, bem como competências e interesses. O Perfil do Candidato pode ser sempre editável (os dados nele inseridos podem ser removidos, acrescentados e substituídos).
7. Uma vez preenchidos pelo menos 60% do Perfil do Candidato, o Utilizador tem a opção - selecionando a opção apropriada - de iniciar o serviço de Perfil do Candidato ao abrigo do ponto 1.8. (B)12 abaixo.
8. No caso de o utilizador preencher duas informações no separador “Procuro emprego - Perfil do Candidato” ou “O Seu Novo Emprego”: a localização preferencial do local de trabalho e a profissão preferida; assim como no caso da utilização ativa do Serviço (incluindo a visualização do conteúdo dos Anúncios selecionados pelo utilizador, adicionando-os aos Anúncios observados, a procura pelo número de telefone ou da caixa de mensagens do anunciante, o envio de uma candidatura, bem como o facto de clicar no botão para fazer uma pergunta”), o serviço de “Anúncios Correspondentes” será automaticamente ativado, mostrando automaticamente ao utilizador os Anúncios Correspondentes que, de acordo com a avaliação feita pela ferramenta do Grupo OLX, são os mais adequados ao perfil e preferências do utilizador. No caso de preenchimento da localização preferencial do local de trabalho e da profissão preferencial, os Anúncios serão demonstrados com base nesses dados introduzidos, e no caso de utilização ativa do Serviço, tal como descrito acima, também com base nos dados relativos a essa atividade do utilizador.
9. O serviço de “Anúncios Correspondentes” descrito no ponto 1.8 acima, também é disponibilizado aos Visitantes, se estes utilizarem ativamente o Serviço, incluindo no que respeita à visualização do conteúdo dos anúncios selecionados pelo Visitante e a procura pelo número de telefone do anunciante.
10. A exibição de Anúncios personalizados como parte do serviço de “Anúncios Correspondentes” ocorrerá através da exibição ao utilizador no Website através do separador “Anúncios Correspondentes”, na página inicial do Website sob a secção "Escolhido para si" para Utilizadores em browsers e aplicações móvel, noutras páginas do Website em áreas dedicadas, e através de canais de comunicação diretos selecionados, incluindo e-mails e notificações de aplicações móvel.
11. No caso de um Visitante utilizar a funcionalidade acima descrita, os Anúncios personalizados só serão disponibilizados exibindo-os na página inicial do Website sob o separador “Escolhido para Si” na aplicação e nas páginas web através do telemóvel.
12. O Serviço de Candidatura inclui a possibilidade de partilhar os dados do Perfil do Candidato com o Empregador/Recrutador, apenas mediante o consentimento do Candidato. A partir do momento em que o Candidato seleciona a opção de partilhar o seu Perfil do Candidato com o Empregador/Recrutador, e até optar por revogar o seu consentimento, um link para o Perfil completo do Candidato será automaticamente incluído na resposta de cada Candidato a um Anúncio Classificado de Emprego enviado através do canal de comunicação referido no ponto 2.2. abaixo. O Perfil do Candidato disponível no âmbito desse link deve ser atualizado numa base contínua para refletir os dados que o candidato atualmente mantém nos termos do ponto 1.6.
13. O serviço Perfil do Candidato é fornecido até que os dados abaixo do nível de 60% sejam removidos do Perfil de Candidato, não mais do que até que a conta seja apagada.
14. O serviço de “Anúncios Correspondentes” é fornecido até que o Candidato opte por:

1. no caso de anúncios apresentados no separador “Anúncios Correspondentes”: desativar o serviço no separador “Anúncios Correspondentes”; no caso de notificações de email e notificações push enviadas aos Utilizadores: desativar as notificações no separador Definições; ou se optar por eliminar a Conta;
2. no caso de recomendações apresentadas na página web através do telemóvel e com base na utilização ativa do Website, como referido no ponto 1.8. acima, eliminando os cookies de navegação;
3. no caso de ativação do serviço com base no preenchimento das informações: localização preferencial do local de trabalho e profissão preferencial no separador “Anúncios Correspondentes” ou “No Seu Novo Emprego”, através da eliminação dessa informação.

1. Um link para o conteúdo do Perfil de Candidato referido no ponto 1.12 está ativo apenas através da Conta para a qual foi enviado e apenas durante o período em que este serviço é ativado na Conta do Candidato
2. O serviço Perfil do Candidato e o serviço de “Anúncios Correspondentes” descritos acima encontram-se em fase de produção - BETA, o que significa que estes serviços ou algumas das suas funcionalidades ou soluções podem não ser disponibilizadas aos Utilizadores ou podem não funcionar corretamente. Além disso, o serviço descrito no ponto 1.12 não está disponível em aplicações móveis. 

• Responder a anúncios de emprego

1. Tanto o Utilizador quanto o Visitante podem entrar em contacto com o Empregador/Recrutador e deixar os seus dados em resposta ao Anúncio fora da Plataforma, ao utilizar uma ou mais opções atribuídas pelo Empregador a um determinado Anúncio, ou seja:
   1. através dos dados de contacto fornecidos no conteúdo do Anúncio pelo Empregador/Recrutador;
   2. ou através de um formulário externo ou do sistema de recrutamento do Empregador/Recrutador através de um link que foi disponibilizado pelo Empregador/Recrutador como parte do botão "Candidatar".
2. O Utilizador também pode contactar o Empregador/Recrutador, incluindo o envio de um documento CV, através do canal de comunicação disponível na Plataforma e na Conta para o efeito (apresentado, entre outros, como a funcionalidade "Enviar mensagem" ou um formulário dedicado na página de Anúncios), desde que o Empregador/Recrutador não tenha utilizado a opção acima referida no ponto 2.1. b.
3. O Empregador é responsável pelo contacto e pelo processo de recrutamento entre o Empregador/Recrutador e o Candidato. Em particular, o Empregador é responsável pela operação de sites, serviços e aplicações externas do Empregador/Recrutador aos quais o Utilizador será encaminhado.
4. No âmbito do canal de comunicação, ou formulário referidos no ponto 2.2., o Utilizador pode enviar um CV descarregado de um local externo por ele escolhido ou gravado na sua Conta no separador “Your CV” . No caso do lançamento do serviço Perfil do Candidato no âmbito referido no ponto 1.12), será também adicionado a cada candidatura um link para o Perfil do Candidato.  Dependendo das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma no processo de apresentação de candidatura, o documento CV do Utilizador referido no ponto 1.3. pode ser automaticamente anexado à candidatura enviada, por ele/ela, o que resultará sempre do formulário de candidatura na Plataforma. O Utilizador mantém o controlo sobre a apresentação do seu documento CV ao Empregador, ou seja, mesmo que este seja automaticamente anexado à candidatura nos termos descritos acima, o Utilizador pode, de cada vez, desistir de ter o seu documento CV anexado a uma
   determinada candidatura utilizando a funcionalidade fornecida no formulário. No processo de apresentação de uma candidatura, o Utilizador tem também a opção de apagar ou alterar o documento CV, utilizando botões dedicados no formulário, de acordo com as regras descritas no ponto 1.3.
5. Como parte da mensagem referida no ponto 2.2, independentemente do documento de CV, mensagem ou Perfil de Candidato fornecido ao Empregador, será solicitado ao Utilizador que forneça separadamente os dados selecionados necessários para transferir a candidatura para o Empregador. O Utilizador tem a opção de guardar estes dados na sua Conta como parte do Perfil de Candidato e assim lembrá-los para candidaturas subsequentes. Esta funcionalidade está em fase de produção - BETA, o que significa que este serviço ou algumas das suas funcionalidades ou soluções podem não ser disponibilizadas aos Utilizadores ou podem não funcionar corretamente. 
6. O fornecimento dos
   dados referidos no ponto 2.5. é necessário para utilizar o serviço de resposta a
   Anúncios na Categoria Emprego.  
7. Sujeito ao disposto nos pontos 1.13., 1.15. e 2.4. acima, se o Utilizador utilizar o serviço de fornecimento de dados ou um documento CV como parte da sua resposta ao Anúncio de um Empregador através do canal de comunicação referido no ponto 2.2. bem como se continuar a
   corresponder-se com o Empregador relativamente à sua candidatura de recrutamento dentro da sua Conta, o Grupo OLX manterá tal correspondência na Conta do respetivo Empregador e Candidato por mais quatro meses a partir do momento da sua receção, de modo a facilitar o contacto e processo de recrutamento entre o Candidato e o Empregador. As mensagens com mais de quatro meses, incluindo dados e o documento CV enviado através do canal de comunicação referido no ponto 2.2., não estarão disponíveis na Plataforma após essa data. A partir do momento em que os dados pessoais são partilhados com o Empregador, em situações estipuladas pelas
   leis de proteção de dados, o Empregador deverá, além disso, tornar-se um responsável pelo tratamento independente do Grupo OLX relativamente a tais dados pessoais para fins de recrutamento e possivelmente para outros fins designados pelo Empregador de acordo com a lei.

Serviços dedicados aos Empregadores

• Publicação de Anúncios na Categoria de Emprego e possibilidade de contacto com o Candidato

1. O Empregador/Recrutador decide sobre o conteúdo de um Anúncio na Categoria de Emprego. Contudo, o Empregador deve também ter em consideração a necessidade de adicionar ao conteúdo do seu anúncio qualquer conteúdo exigido legislação aplicável, incluindo as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados, e revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) na qualidade de responsável do tratamento de dados dos potenciais Candidatos que decidam contactá-lo.
2. Ao incluir dados pessoais de terceiros no Anúncio (por exemplo, no âmbito de indicar uma pessoa de contacto para o Anúncio ou tornar o Anúncio mais atraente), o Empregador/Recrutador confirma que possui uma base legal adequada para transferir tais dados pessoais para o OLX e tem a obrigação de informar o titular de tais dados que o OLX processa esses dados no âmbito do Anúncio, em particular no domínio do arquivo de Anúncios, de acordo com o Regulamento e a Política de Privacidade do OLX.
3. O Candidato poderá contactar o Empregador, nomeadamente deixando-lhe os seus dados pessoais e um CV em resposta ao Anúncio, nos termos acima previstos nos pontos 2.1 e 2.2.
4. O Empregador/Recrutador pode adquirir o Serviço Pago apropriado (Premium), sob o qual um link para um formulário externo ou sistema de recrutamento do Empregador será atribuído ao botão "Candidatar" visível para Utilizadores e Convidados. O botão "Candidatar" substitui o canal de comunicação disponível no ponto 2.2.
5. O Empregador/Recrutador é obrigado e inteiramente responsável por garantir a conformidade do processo de recrutamento, nos termos da lei geral aplicável. O Empregador/Recrutador reconhece que o OLX não é responsável pelas interações e pelos desenvolvimentos do contacto e do processo de recrutamento entre o Empregador e o Candidato, em particular, o OLX não é responsável pelas atividades de sites externos, hyperlinks e aplicativos do Empregador os quais serão por si disponibilizados ao Utilizador.

• Separador dedicado aos Empregadores

1. A Conta de Utilizador tem um separador dedicado aos Empregadores onde encontra funcionalidades para a gestão de processos de recrutamento no Website, tais como:

4.1.a - gestão de anúncios ativos e inativos publicados pelo Utilizador na Categoria de Emprego

4.1.b - gestão das candidaturas dos Candidatos através do Website;

4.1.c - gestão dos dados do Candidato e contacto com o Candidato.

1. A utilização das funcionalidades descritas acima no separador dedicado aos Empregadores é gratuita, no entanto, requer a criação prévia de uma Conta no OLX e a publicação de pelo menos um Anúncio de Emprego.
2. Como parte da funcionalidade referida no ponto 4.1.b, o Utilizador tem acesso às respostas dos Candidatos submetidas (Candidaturas) através do canal de comunicação disponível referido no ponto 2.2.  Quando um Candidato submete uma candidatura, esta é automaticamente classificada como nova candidatura. O Candidato é sempre informado sobre a alteração do status da sua Candidatura (ou seja, quando um status apropriado lhe seja atribuído) por parte do Empregador.
3. A funcionalidade referida no ponto 4.1.c, permite ao Utilizador comunicar com os Candidatos que tenham submetido candidaturas através do canal de mensagens no Website, bem como aceder ao Perfil do Candidato, caso este tenha utilizado o serviço descrito no ponto 1.8.b. O link para acesso ao Perfil de Candidato apenas pode ser acedido através da Conta para a qual foi enviado e apenas pelo período determinado pelo Candidato para a partilha dos seus dados. O link permite acesso ao Perfil do Candidato com o conteúdo que esteja disponível nesse momento.
4. O serviço de acesso ao Perfil de Candidato acima descrito encontra-se na fase de produção - BETA, o que significa que este serviço ou algumas das suas funcionalidades ou soluções podem não ser disponibilizadas aos Utilizadores ou podem não funcionar correctamente.
5. Caso os dados do Candidato ou um documento CV sejam partilhados como parte da sua resposta a um Anúncio do Empregador através do canal de comunicação referido no ponto 2.2., bem como se este continuar a corresponder-se com o Empregador relativamente à sua candidatura de recrutamento dentro da Conta, o Grupo OLX manterá essa correspondência na Conta do respetivo Empregador e Candidato por mais quatro meses a partir do momento da receção, a fim de facilitar o contacto e o processo de recrutamento entre o Candidato e o Empregador. As mensagens com
   mais de quatro meses, incluindo dados e o documento CV enviado dentro do canal de comunicação referido no ponto 2.2., não estarão disponíveis na Plataforma após esta data.