Pedido de acesso aos dados

👉O que é um pedido de acesso?

É um direito teu solicitar que te seja dado acesso a todos os dados que te dizem respeito e que estão a ser processados por nós.

👉Como fazer um pedido de acesso?

A opção do pedido de acesso encontra-se na área de Dados pessoais e está disponível assim que fazes login no site.

Procura em Dados pessoais e depois em Administração de conta, e clica. Vais receber a confirmação.

Tem apenas em atenção que esta informação será partilhada contigo no prazo de 30 dias a partir da data do pedido. Pode, no entanto, ser alargado em situações específicas e/ou pedidos mais complexos, mas nesse caso serás sempre informado. 

Dentro do razoável, caso necessitemos de mais informações para te ajudar a encontrar as tuas informações ou para te identificar, poderá ser-te solicitada mais informação. 

Nesse caso, é possível que tenhas de aguardar um pouco até termos todos os dados necessários.

👉É preciso ter um motivo para solicitar a informação?

Efetivamente, não é preciso indicares um motivo para solicitar o acesso à informação.

👉Que tipo de informação tenho direito a receber?

Tens direito a saber que registamos a tua informação e a receber confirmação desse registo dos últimos 14 meses:

- Cópia da informação registada de forma permanente;

- Explicação de termos técnicos ou complicados;

- Descrição da informação, proposta de processamento da informação e com quem o OLX está a partilhar essa informação (especialmente no caso de se tratar de países ou organizações internacionais);

- Se possível, o tempo estimado para a informação ficar guardada ou, se isso não for possível, o critério para determinar esse período; 

- A lógica utilizada para decisões automáticas (no caso de teres pedido especificamente esta informação).

Adicionalmente, serás também informado sobre:

- A existência do direito de solicitar ao OLX (i) a retificação ou eliminação dos teus dados pessoais ou (ii) a restrição de processamento dos teus dados pessoais, ou (iii) recusar esse processamento;

- O direito a efetuar queixa a uma entidade superior.

👉 O OLX pode recusar alguma informação? 

Em alguns casos, poderás estar autorizado a solicitar dados em nome de alguém, como acontece com um advogado que representa um cliente ou alguém, a título individual, que solicita que se atue em seu nome. 

Quando isso acontece, temos de confirmar se a terceira pessoa que está a fazer o pedido tem permissão para o efetuar, antes de fornecer os dados. 

É responsabilidade dessa terceira pessoa fornecer os dados necessários que poderá ser, entre outros, a declaração em como representa determinado indivíduo.

👉O OLX poderá recusar o meu pedido? 

Isso não é suposto acontecer! Porém, caso o OLX não cumpra com a obrigação de responder a um pedido válido que tenhas feito, podes efetuar uma queixa junto da entidade competente pela supervisão destes pedidos.  

Antes de efetuares essa queixa, sugerimos que nos contactes para esclarecer as circunstâncias que levaram à ausência de uma resposta. 

👉 Paga-se alguma taxa para pedir os dados?

Não. Qualquer comunicação ou ação que seja tomada em consequência do pedido, deverá ser efetuada de forma gratuita. 

Contudo, se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo, temos direito a:

- Cobrar uma taxa para cobrir os custos administrativos para fornecer a informação, comunicação ou efetuar a ação pedida; 

- Recusar o pedido.

Caso tenhas algum problema ou questão durante o processo, entra em contacto connosco aqui.